Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 328 [06.12.2008]
2008/12/06, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 6 de Dezembro de 2008
Número 328

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1210/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1211/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1212/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1213/2008: Relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos.

Regulamento (CE) n.º 1214/2008: Fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês no período 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1215/2008: Relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada destinada à indústria da cerveja proveniente de países terceiros e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (Versão codificada).

Regulamento (CE) n.º 1216/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria.

Directiva n.º 2008/99/CE: Relativa à protecção do ambiente através do direito penal.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/910/CE: Altera as Partes 1 e 2 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/911/CE: Estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas [notificada com o número C(2008) 6933].

Decisão n.º 2008/912/CE: Respeita a uma participação financeira da Comunidade para 2009, para certos laboratórios comunitários de referência na área do controlo dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 7283].

Decisão-Quadro n.º 2008/913/JAI: Relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia.






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