Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 330 [09.12.2008]
2008/12/09, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008
Número 330

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1217/2008: Altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 a fim de aditar a República da Zâmbia à lista de regiões ou Estados que concluíram negociações.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1218/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1219/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena.

Regulamento (CE) n.º 1220/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 950/2006 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais.

Directiva n.º 2008/113/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir vários microrganismos como substâncias activas.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/916/CE: Relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/917/CE: Nomeia um membro e um suplente dinamarqueses do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2008/918/PESC: Relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).

Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI: Altera a Decisão-Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo.

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