Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 331 [10.12.2008]
2008/12/10, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008
Número 331

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1222/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 40/2008 no respeitante às medidas de gestão adoptadas pela Comissão do Atum do Oceano Índico.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1223/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1224/2008: Determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Novembro de 2008 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 2535/2001.

Regulamento (CE) n.º 1225/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2008.

Regulamento (CE) n.º 1226/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

Regulamento (CE) n.º 1227/2008: Proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas V, VI, VII e XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha.

Decisão n.º 2008/920/CE: Aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2008 e que altera a Decisão 2007/782/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2008) 7572].

Decisão n.º 2008/921/CE: Altera a Decisão 2008/798/CE [notificada com o número C(2008) 8197]. Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/922/PESC: Dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué.

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