Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 238 [10.12.2008]
2008/12/10, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008
Número 238

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.º 1432/2008: Aprova o modelo uniforme de título de residência.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1433/2008: Anexa à zona de caça associativa de Talhinhas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 867-AFN).

Portaria n.º 1434/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Nogueira a zona de caça associativa de Nogueira, englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira, município de Bragança (processo n.º 5103-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1435/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Chança (II), bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 3052-AFN).

Portaria n.º 1436/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística de Cortes Valentes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 4936-AFN).

Portaria n.º 1437/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Póvoa do Concelho, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cogula, Cótimos, Feital, Granja, Moimentinha, Souto Maior, Torres, Trancoso, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia, Tamanhos, Carnicães, Póvoa do Concelho e Vilares, município de Trancoso (processo n.º 3129-AFN).

Portaria n.º 1438/2008: Extingue a zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1575-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Rodadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira, Gagos e São Pedro de Jarmelo, município da Guarda (processo n.º 1917-AFN).

Portaria n.º 1439/2008: Anexa à zona de caça municipal da Cota vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia da Cota, município de Viseu (processo n.º 3538-AFN).

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/M: Estabelece os princípios a que deve obedecer a institucionalização da concertação e consulta em matéria de administração pública da Região.

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/M: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, que aprovou o Regime do Balanço Social.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2008/M: Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Deliberação n.º 3220/2008: 1.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho Superior de Estatística, referente à actualização da Norma ISO ALOHA 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e aprovação de futuras alterações por procedimento escrito.

Deliberação n.º 3221/2008: Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, relativa à rectificação ao código da Divisão Administrativa 1994 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e aprovação de futuras alterações por procedimento escrito.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aviso n.º 29154/2008: Publicação da taxa de juros para o mês de Dezembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 10-12-2008:
Portaria n.º 1419/2008, de 9 de Dezembro;
Despacho n.º 31383/2008, de 9 de Dezembro;
Portaria n.º 1415/2008, de 5 de Dezembro;
Portaria n.º 1416/2008, de 5 de Dezembro;
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2008/M, de 5 de Dezembro.






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