Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 239 [11.10.2008]
2008/12/11, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008
Número 239

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 152/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes como Embaixador de Portugal em La Paz.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008: Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008: Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina.

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.º 1440/2008: Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2008, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Portaria n.º 1441/2008: Define a estrutura e da organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P..

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008: Nos termos do artigo 328.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, o adiamento da audiência de julgamento por prazo superior a 30 dias implica a perda de eficácia da prova produzida com sujeição ao princípio da imediação. Tal perda de eficácia ocorre independentemente da existência de documentação a que alude o artigo 363.º do mesmo diploma.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho normativo n.º 64/2008: Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P..

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 31602/2008: Internato médico – vagas protocoladas.

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
Despacho n.º 31629/2008: Aprova os termos e condições de realização de um leilão de gás natural em 2009.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 11-12-2008:
Portaria N.º 1417-A/2008, de 5 de Dezembro.






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