Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 334 [12.12.2008]
2008/12/12, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
Número 334

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1230/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1231/2008: Fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95.

Regulamento (CE) n.º 1232/2008: Estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 1233/2008: Estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 1234/2008: Relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários.

Regulamento (CE) n.º 1235/2008: Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.

Regulamento (CE) n.º 1236/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1613/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Laos no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade.

Regulamento (CE) n.º 1237/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1043/2005 que aplica o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado CE e aos critérios de fixação do seu montante.

Regulamento (CE) n.º 1238/2008: Proíbe a pesca de abróteas nas subzonas V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha.

Regulamento (CE) n.º 1239/2008: Reabre a pesca do bacalhau no Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia.

Regulamento (CE) n.º 1240/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim.

Decisão n.º 2008/936/CE: Relativa aos auxílios concedidos pela França ao Fundo de prevenção de contingências das pescas e às empresas de pesca (auxílio estatal C 9/06) [notificada com o número C(2007) 5636].

Decisão n.º 2008/937/CE: Relativa à não inclusão da substância activa ácido sulfúrico no anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 7612].

Decisão n.º 2008/938/CE: Sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 [notificada com o número C(2008) 8028].






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