Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 335 [13.12.2008]
2008/12/13, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 13 de Dezembro de 2008
Número 335

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1241/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1242/2008: Estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas.

Regulamento (CE) n.º 1243/2008: Altera os anexos III e VI da Directiva 2006/141/CE no que diz respeito às normas de composição de determinadas fórmulas para lactentes.

Regulamento (CE) n.º 1244/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1614/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Camboja no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade.

Regulamento (CE) n.º 1245/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1615/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Nepal no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade.

Regulamento (CE) n.º 1246/2008: Altera o n.º 2 do artigo 23.º e os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita à transferência financeira da organização comum do mercado vitivinícola para o desenvolvimento rural.

Regulamento (CE) n.º 1247/2008: Derroga os Regulamentos (CE) n.º 2402/96, (CE) n.º 2058/96, (CE) n.º 2305/2003, (CE) n.º 955/2005, (CE) n.º 969/2006, (CE) n.º 1918/2006, (CE) n.º 1964/2006, (CE) n.º 1002/2007, (CE) n.º 27/2008 e (CE) n.º 1067/2008 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e à emissão dos certificados de importação em 2009 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, mandioca, cereais, arroz e azeite e aos Regulamentos (CE) n.º 382/2008, (CE) n.º 1518/2003, (CE) n.º 596/2004 e (CE) n.º 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2009 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos e da carne de aves de capoeira.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/939/CE: Relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis. Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/940/CE: Estabelece requisitos normalizados em matéria de relatórios relativos aos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais co-financiados pela Comunidade [notificada com o número C(2008) 6032].

Decisão n.º 2008/941/CE: Relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias [notificada com o número C(2008) 7803].

Decisão n.º 2008/942/CE: Relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007, 1 de Setembro de 2007, 1 de Outubro de 2007, 1 de Novembro de 2007, 1 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

Decisão n.º 2008/943/CE: Relativa à não inclusão da substância activa óleo de ossos no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 8083].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Posição Comum n.º 2008/944/PESC: Define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares.

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