Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 337 [16.12.2008]
2008/12/16, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008
Número 337

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1248/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1249/2008: Estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços.

Regulamento (CE) n.º 1250/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 no que se refere aos requisitos de certificação para a importação de produtos da pesca, moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumo humano.

Regulamento (CE) n.º 1251/2008: Aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras.

Regulamento (CE) n.º 1252/2008: Estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.º 1251/2008 e suspende as importações para a Comunidade de remessas de determinados animais de aquicultura provenientes da Malásia.

Regulamento (CE) n.º 1253/2008: Relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais.

Regulamento (CE) n.º 1254/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

Regulamento (CE) n.º 1255/2008: Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Dezembro de 2008.

Directiva n.º 2008/116/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas aclonifena, imidaclopride e metazacloro.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/945/CE, Euratom: Altera o Regulamento Interno do Conselho.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/946/CE: Aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere aos requisitos de quarentena dos animais de aquicultura [notificada com o número C(2008) 7905].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão-Quadro n.º 2008/947/JAI: Respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas.

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