Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 339 [18.12.2008]
2008/12/18, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008
Número 339

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1273/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1274/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1.

Regulamento (CE) n.º 1275/2008: Dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para o consumo de energia do equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desactivação.

Regulamento (CE) n.º 1276/2008: Relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes.

Regulamento (CE) n.º 1277/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às pêras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas.

Regulamento (CE) n.º 1278/2008: Adopta medidas de emergência de apoio ao mercado da carne de suíno, sob a forma de ajudas à armazenagem privada, na Irlanda.

Regulamento (CE) n.º 1279/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1399/2007 para a importação de enchidos e determinados produtos de carne originários da Suíça.

Regulamento (CE) n.º 1280/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Dezembro de 2008 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1382/2007 para a carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 1281/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 812/2007 para a carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 1282/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 979/2007 para a carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 1283/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 806/2007 para a carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 1284/2008: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 8 a 12 de Dezembro de 2008 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.






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