Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 340 [19.12.2008]
2008/12/19, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008
Número 340

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1286/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 193/2007, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.º 192/2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1287/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1288/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1289/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospectos e anúncios publicitários.

Regulamento (CE) n.º 1290/2008:
Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais.

Regulamento (CE) n.º 1291/2008: Relativo à aprovação de programas de controlo de salmonelas em certos países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e à lista dos programas de vigilância da gripe aviária em certos países terceiros e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 798/2008.

Regulamento (CE) n.º 1292/2008: Relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais.

Regulamento (CE) n.º 1293/2008:
Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais.

Regulamento (CE) n.º 1294/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena.

Regulamento (CE) n.º 1295/2008: Relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros (Versão codificada).

Regulamento (CE) n.º 1296/2008: Estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal.

Directiva 2008/123/CE: Altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e VII ao progresso técnico.

Directiva 2008/124/CE: Limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».

PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 1297/2008/CE: Relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS).

Decisão n.º 1298/2008/CE: Estabelece o programa de acção Erasmus Mundus 2009-2013 para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/960/CE: Exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) [notificada com o número C(2008) 7820].

Decisão n.º 2008/961/CE: Relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respectivas demonstrações financeiras consolidadas [notificada com o número C(2008) 8218].

Decisão n.º 2008/962/CE:
Altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos [notificada com o número C(2008) 8442].

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