Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 344 [20.12.2008]
2008/12/20, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 20 de Dezembro de 2008
Número 344
Ano 51.º

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1299/2008: Fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.º 104/2000.

Regulamento (CE) n.º 1300/2008: Estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1301/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE, Euratom) n.º 1302/2008: Relativo à base de dados central sobre as exclusões.

Regulamento (CE) n.º 1303/2008: Rectifica o Regulamento (CE) n.º 983/2008 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade.

Regulamento (CE) n.º 1304/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1305/2008: Aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maroilles ou Marolles (DOP)].

Regulamento (CE) n.º 1306/2008: Fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1307/2008: Fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1308/2008: Fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1309/2008: Fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1310/2008: Fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1311/2008: Fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1312/2008: Fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz.

Regulamento (CE) n.º 1313/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno.

Regulamento (CE) n.º 1314/2008: Altera pela 102.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

Regulamento (CE) n.º 1315/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 533/2007 para a carne de aves de capoeira.

Regulamento (CE) n.º 316/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas.

Regulamento (CE) n.º 1317/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1385/2007 para a carne de aves de capoeira.

Regulamento (CE) n.º 1318/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 536/2007 para a carne de aves de capoeira e atribuído aos Estados Unidos da América.

Regulamento (CE) n.º 1319/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel.

Regulamento (CE) n.º 1320/2008: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1383/2007 para carne de aves de capoeira originária da Turquia.

Regulamento (CE) n.º 1321/2008: Relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 616/2007 para a carne de aves de capoeira.

Directiva n.º 2008/125/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol.

Directiva n.º 2008/127/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir várias substâncias activas.

Decisão da Comissão n.º 2008/965/CE: Relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos [notificada com o número C(2008) 7667]-

Decisão da Comissão n.º 2008/966/CE: Adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica [notificada com o número C(2008) 8066].

Decisão da Comissão n.º 2008/967/CE: Relativa à não inclusão da substância activa monóxido de carbono no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 8077].

Decisão da Comissão n.º 2008/968/CE: Autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8080].

Decisão da Comissão n.º 2008/969/CE: Relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução.

Decisão n.º 2008/970/PESC: Relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos.






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