Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 345 [23.12.2008]
2008/12/23, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Número 345
Ano 51.º

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1322/2008: Fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no Mar Báltico.

Regulamento (CE, Euratom) n.º 1323/2008: Adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões.

Regulamento (CE, Euratom) n.º 1324/2008: Adapta, a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1325/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1326/2008: Aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chaource (DOP)].

Regulamento (CE) n.º 1327/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1580/2007 que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.º 2200/96, (CE) n.º 2201/96 e (CE) n.º 1182/2007 do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1328/2008: Altera os Anexos I, II, III, V, VII e VIII do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros.

Regulamento (CE) n.º 1329/2008: Adopta medidas de emergência de apoio ao mercado da carne de suíno, sob a forma de ajudas à armazenagem privada, em parte do Reino Unido.

Regulamento (CE) n.º 1330/2008: Altera pela 103.a vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva 2008/110/CE: Altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade («directiva relativa à segurança ferroviária»).

Directiva 2008/112/CE: Altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva 2008/114/CE: Relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção.

Decisão n.º 2008/971/CE: Relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros.

Decisão n.º 2008/972/CE: Altera o Anexo 13 das Instruções Consulares Comuns, relativo ao preenchimento da vinheta de visto.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/973/CE: Altera a Directiva 2002/56/CE do Conselho no que respeita à data estabelecida no n.º 3 do artigo 21.º até à qual os Estados-Membros são autorizados a prorrogar a eficácia das decisões relativas à equivalência de batatas de semente provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2008) 8135].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/974/PESC: Relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos no âmbito da execução da Estratégia da EU contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça.

Decisão n.º 2008/975/PESC: Institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Rectificação: Rectificação à Decisão 2008/936/CE da Comissão, de 20 de Maio de 2008, relativa aos auxílios concedidos pela França ao Fundo de prevenção de contingências das pescas e às empresas de pesca (auxílio estatal C 9/06) (JO L 334 de 12.12.2008).

Rectificação: Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1337/2007 da Comissão, de 15 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 992/95 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários de determinados produtos da pesca originários da Noruega (JO L 298 de 16.11.2007).

Rectificação: Rectificação à Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO L 226 de 22.9.1995).






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