Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 347 [23.12.2008]
2008/12/23, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Número 347
Ano 51.º

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1285/2008: Relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.º 136/2004.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 23-12-2008:
Regulamento da Comissão CE N.º 1195/2008, de 3 de Dezembro;
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho CE N.º 2008/102/CE, de 3 de Dezembro;
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho CE N.º 2008/106/CE, de 3 de Dezembro.

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