Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 247 [23.12.2008]
2008/12/23, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Número 247

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Portaria n.º 1513/2008: Regula a certidão permanente do registo predial.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M: Define o sistema regional de gestão territorial.

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/M: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, alterado pela Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, que aprovou o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

SÉRIE II

SUMÁRIO

BANCO DE PORTUGAL
Anúncio n.º 7957/2008: Adopta medidas de saneamento do Banco Privado Português, S. A..

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 23-12-2008:
Portaria n.º 1499/2008, e 22 de Dezembro;
Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro;
Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2008/M, de 22 de Dezembro;
Portaria n.º 1508/2008, de 22 de Dezembro;
Despacho n.º 32515/2008, de 22 de Dezembro (II Série).

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