Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 348 [24.12.2008]
2008/12/24, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008
Número 348
Ano 51.º

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1340/2008: Relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão.

Regulamento (CE) n.º 1341/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006: que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas.

Regulamento (CE) n.º 1342/2008: Estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2004.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1343/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1344/2008: Publica, em relação a 2009, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.º 3846/87.

Regulamento (CE) n.º 1345/2008: Altera o Regulamento (CEE) n.º 2136/89 do Conselho que fixa normas comuns de comercialização para as conservas de sardinha e denominações de venda para as conservas de sardinha e de produtos do tipo sardinha.

Regulamento (CE) n.º 1346/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 950/2006 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais.

Regulamento (CE) n.º 1347/2008: Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/105/CE: Relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE.

Directiva n.º 2008/115/CE: Relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular.

Decisão n.º 1348/2008/CE: Altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de 2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclohexano e nitrato de amónio.

Decisão n.º 1349/2008/CE: Altera a Decisão n.º 1719/2006/CE que institui o Programa «Juventude em Acção» para o período de 2007 a 2013.

Decisão n.º 1350/2008/CE: Relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009).

Decisão n.º 1351/2008/CE: Estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a internet e outras tecnologias da comunicação.

Decisão n.º 1352/2008/CE: Altera a Decisão n.º 1855/2006/CE que institui o Programa «Cultura» (2007-2013).

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2008/976/JAI: Sobre a Rede Judiciária Europeia.

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