Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 349 [24.12.2008]
2008/12/24, 9:30
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008
Número 349
Ano 51.º

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/963/CE: Altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos [notificada com o número C(2008) 7871].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM ENTRADA EM VIGOR / PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 24-12-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1265/2008, de 17 Dezembro;
Regulamento da Comissão CE n.º 1204/2008, de 4 Dezembro;
Regulamento da Comissão CE n.º 1205/2008, de 4 Dezembro.






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