Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 248 [24.12.2008]
2008/12/24, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008
Número 248

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 1514/2008: Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1515/2008: Cria a zona de intervenção florestal de Paiva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Santa Marta de Sardoura, São Martinho de Sardoura, Raiva, Pedorido, Paraíso, Sobrado, Fornos, Bairros e Real, do concelho de Castelo de Paiva (ZIF n.º 34, processo n.º 075/07-AFN).

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 1516/2008: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIND – Associação Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ – Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros.

Portaria n.º 1517/2008: Aprova o regulamento de extensão das alterações do AE entre Rui Pereira Pato – Despachantes Oficiais, Lda., e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

Portaria n.º 1518/2008: Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

Portaria n.º 1519/2008: Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

Portaria n.º 1520/2008: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Portaria n.º 1521/2008: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a HRCENTRO – Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 32631/2008: Publicitação por parte dos titulares da licença de exploração dos postos de abastecimento para consumo público e cooperativo de combustíveis na página electrónica da DGEG.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 24-12-2008:
Decreto do Presidente da República n.º 158/2008, de 19 de Dezembro;
Decreto do Presidente da República n.º 159/2008, de 19 de Dezembro;
Aviso n.º 235/2008, de 19 de Dezembro;
Aviso n.º 236/2008, de 19 de Dezembro;
Aviso n.º 237/2008, de 19 de Dezembro;
Aviso n.º 240/2008, de 19 de Dezembro;
Aviso n.º 241/2008, de 19 de Dezembro.

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