Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 350 [30.12.2008]
2008/12/30, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
Ano 51.º
Número 350

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1353/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia.

Regulamento (CE) n.º 1354/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1628/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia e o Regulamento (CE) n.º 1629/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia.

Regulamento (CE) n.º 1355/2008: Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1356/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 593/2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 1357/2008/CE: Altera a Decisão n.º 1720/2006/CE que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

Decisão n.º 1358/2008/CE: Altera a Decisão n.º 1904/2006/CE que institui para o período 2007-2013 o Programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão-Quadro n.º 2008/977/JAI: Relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Decisão-Quadro n.º 2008/978/JAI: Relativa a um mandado europeu de obtenção de provas destinado à obtenção de objectos, documentos e dados para utilização no âmbito de processos penais.

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