Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 352 [31.12.2008]
2008/12/31, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
31 de Dezembro de 2008
Número 352
Ano 51.º

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1359/2008, de 28 de Novembro de 2008: Fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade.

Regulamento (CE) n.º 1360/2008, de 2 de Dezembro de 2008: Altera o Regulamento (CE) n. 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

Regulamento (CE) n.º 1361/2008, de 16 de Dezembro de 2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR).

Regulamento (CE) n.º 1362/2008, de 18 de Dezembro de 2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais.

Decisão n.º 2008/979/CE, de 18 de Dezembro de 2008: Relativa à assinatura em nome da Comunidade e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

COMISSÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/980/CE, de 5 de Dezembro de 2008: Nomeia os membros e os suplentes do Comité das Terapias Avançadas a fim de representar os clínicos e as associações de doentes.

Decisão n.º 2008/981/CE, de 5 de Dezembro de 2008: Renova as derrogações de certas disposições da Directiva 91/440/CEE do Conselho e da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho concedidas à Irlanda e ao Reino Unido em relação à Irlanda do Norte [notificada com o número C(2008) 7703].

Decisão n.º 2008/982/CE, de 8 de Dezembro de 2008: Autoriza o Reino Unido a concluir um acordo com o Bailiado de Jersey, o Bailiado de Guernsey e a Ilha de Man no sentido de que as transferências de fundos entre o Reino Unido e cada um desses territórios sejam tratadas como transferências de fundos no interior do Reino Unido, nos termos do Regulamento (CE) n. 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7812].

Decisão n.º 2008/983/CE, de 9 de Dezembro de 2008: Autoriza o Reino Unido a beneficiar de uma disposição estabelecida no ponto 8.5 do Anexo II-A do Regulamento (CE) n.º 40/2008 no respeitante ao sistema de agrupamento do esforço de pesca para os arrastões e navios de pesca similares que operam no mar do Norte e a oeste da Escócia [notificada com o número C(2008) 7801].

Decisão n.º 2008/984/CE, de 10 de Dezembro de 2008: Altera o Anexo C da Directiva 64/432/CEE do Conselho e a Decisão 2004/226/CE no que se refere aos testes para diagnóstico da brucelose bovina [notificada com o número C(2008) 7642].

Decisão n.º 2008/985/CE, de 15 de Dezembro de 2008: Autoriza a colocação no mercado de folhas de Morinda citrifolia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8108].

Decisão n.º 2008/986/CE, de 15 de Dezembro de 2008: Relativa à não inclusão da substância activa antraquinona no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 8133].

Decisão n.º 2008/987/CE, de 16 de Dezembro de 2008: Relativa à atribuição à Letónia de dias de pesca suplementares no mar Báltico nas subdivisões 25 e 26 [notificada com o número C(2008) 8217].

Decisão n.º 2008/988/CE, de 17 de Dezembro de 2008: Altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão dos Países Baixos na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky e da Hungria na lista dos Estados-Membros em que é aplicado um programa nacional aprovado de controlo dessa doença [notificada com o número C(2008) 8325].

Decisão n.º 2008/989/CE, de 23 de Dezembro de 2008: Autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Directiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros [notificada com o número C(2008) 8589].

BANCO CENTRAL EUROPEU
Decisão n.º 2008/990/CE, de 11 de Dezembro de 2008: Relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2009 (BCE/2008/20).

CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE
Decisão n.º 2008/991/CE, de 15 de Dezembro de 2008: Aprova alterações ao Anexo IV do Acordo de Parceria.

Informação sobre a data de entrada em vigor da decisão que altera o Anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE.

Comunicação relativa à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica CARIFORUM-CE.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Decisão 2007/792/CE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que altera a Decisão 2005/446/CE que fixa a data-limite para a autorização dos fundos do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (JO L 320 de 6.12.2007).






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