Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 032 [31.01.2009]
2009/01/31, 9:45
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 31 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 032

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Directiva n.º 2008/126/CE, de 19 de Dezembro de 2008: Altera a Directiva n.º 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior.



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 031 [31.01.2009]
2009/01/31, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 31 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 031

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO ECONÓMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EUROPA (UNECE)
Regulamento n.º 3 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorreflectores para veículos a motor e seus reboques.

Regulamento n.º 4 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques.



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 030 [31.01.2009]
2009/01/31, 9:15
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 31 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 030

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 72/2009, de 19 de Janeiro de 2009: Adapta a Política Agrícola Comum pela alteração dos Regulamentos (CE) n.º 247/2006, (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1405/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º 479/2008 e revogação dos Regulamentos (CEE) n.º 1883/78, (CEE) n.º 1254/89, (CEE) n.º 2247/89, (CEE) n.º 2055/93, (CE) n.º 1868/94, (CE) n.º 2596/97, (CE) n.º 1182/2005 e (CE) n.º 315/2007.

Regulamento (CE) n.º 73/2009, de 19 de Janeiro de 2009: Estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003.

Regulamento (CE) n.º 74/2009, de 19 de Janeiro de 2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Decisão n.º 2009/61/CE, de 19 de Janeiro de 2009: Altera a Decisão N.º 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007-2013).



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 29 [31.01.2009]
2009/01/31, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 31 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 029

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 91/2009, de 26 de Janeiro de 2009: Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 92/2009, de 30 de Janeiro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 93/2009, de 30 de Janeiro de 2009: Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 94/2009, de 30 de Janeiro de 2009: Adopta uma medida excepcional temporária de apoio ao mercado da carne de suíno e de bovino sob a forma de um regime de eliminação na Irlanda.

Directiva n.º 2009/5/CE, de 30 de Janeiro de 2009: Altera o Anexo III da Directiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.º 3820/85 e (CEE) n.º 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Alterações às instruções práticas relativas às acções e recursos directos e aos recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/83/CE, de 23 de Janeiro de 2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema do número IMO de identificação para as companhias e os proprietários declarados [notificada com o número C(2009) 148].

COMITÉ MISTO CE-SUIÇA
Decisão n.º 2009/84/CE (1/2009), de 14 de Janeiro de 2009: Substitui os Quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2.



Legislação Nacional: D.R. n.º 21 [30.01.2009]
2009/01/30, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Número 21

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria n.º 119/2009: Determina que a época balnear é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Arcos de Valdevez, Arouca, Ponte da Barca, Braga, Cabeceiras de Basto, Figueiró dos Vinhos, Freixo de Espada à Cinta, Lousã, Macedo de Cavaleiros, na praia da Fraga de Pegada, Monção, Mirandela, Paredes de Coura, Póvoa do Lanhoso, Torre de Moncorvo, na praia fluvial da Foz do Sabor, e Vieira do Minho, de 1 de Maio a 31 de Agosto no município de Alcoutim, na praia de Pego Fundo, de 1 de Julho a 31 de Agosto no município de Vila Nova de Cerveira e de 1 de Junho a 31 de Agosto no município de Penela, na praia fluvial da Louçainha.

Portaria n.º 120/2009: Determina que a época balnear é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Ílhavo, Cantanhede, na praia da Tocha, e Figueira da Foz e de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Aveiro, na praia de São Jacinto, Vagos, Figueira da Foz, na praia de Quiaios, e Leiria, na praia de Pedrógão.

Portaria n.º 121/2009: Determina que a época balnear é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro no município de Alcobaça, para as praias de São Martinho de Porto, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro e Polvoeira, e de 15 de Junho a 1 de Setembro para as praias de Água de Madeiros e Légua, de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Torres Vedras e Lourinhã e de 1 de Junho a 15 de Setembro nos municípios da Marinha Grande e Caldas da Rainha.

Portaria n.º 122/2009: Determina que a época balnear é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Portaria n.º 123/2009: Determina que a época balnear é fixada de 15 de Maio a 15 de Setembro no município de Alcoutim, na praia de Pego Fundo, de 15 de Maio a 18 de Outubro no município de Albufeira, de 1 de Abril a 31 de Outubro no município de Vila do Bispo, nas praias da Salema, Burgau e Mareta, e de 1 de Junho a 31 de Outubro no município de Portimão, nas praias da Rocha, Vau, Alvor Poente e Alvor Nascente.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 124/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Florestas – Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Cortiço, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5153-AFN).

Portaria n.º 125/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rafael Francisco de Jesus Vilhais a zona de caça turística do Paul da Vala, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5116-AFN).

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 126/2009: Cria o Programa Qualificação-Emprego.

Portaria n.º 127/2009: Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.

Portaria n.º 128/2009: Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».

Portaria n.º 129/2009: Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.

Portaria n.º 130/2009: Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.

Portaria n.º 131/2009: Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 132/2009: Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2009/M: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/M, de 22 de Dezembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 3753/2009: Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Prof. Doutor Luís Fernando Bettencourt Sardinha.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 3755/2009: Segunda concessão da garantia pessoal do Estado ao Banco Português de Negócios, S.A..

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regulamento n.º 64/2009: Regulamento de Funcionamento da Comissão Distrital de Protecção Civil de Faro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Aviso n.º 2704/2009: Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2008, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE FEITOS A 30-01-2009:
Lei n.º 6/2009, de 29-01;
Portaria n.º 118-A/2009, de 29-01;
Portaria n.º 91/2009, de 26-01.



Legislação Nacional: J.O.U.E. n.º 028 [30.01.2009]
2009/01/30, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 028

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/49/CE: Relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho.

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 30-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 90/2009, de 30-01.



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 027 [30.01.2009]
2009/01/30, 9:15
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 027

SÉRIE L

SUMÁRIO

ORÇAMENTOS – PARLAMENTO EUROPEU
Decisão n.º 2009/43/CE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.º 9 da União Europeia para o exercício de 2008.
Decisão n.º 2009/44/CE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.º 10 da União Europeia para o exercício de 2008.