Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 1 [02.01.2009]
2009/01/02, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2009
Número 1

Série I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.º 1/2009: Actualiza em 2,5 % o montante do apoio financeiro a transferir para a Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2008.

Portaria n.º 2/2009: Altera e republica a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Portaria n.º 3/2009: Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo, nos termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho.

Portaria n.º 4/2009: Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 5/2009: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Cano, bem como a sua transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 3054-AFN).

Portaria n.º 6/2009: Cria a zona de intervenção florestal de Penhascoso Norte, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Penhascoso e Mação, do concelho de Mação (ZIF n.º 18, processo n.º 057/06-AFN).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 7/2009: Lança em circulação um Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 01-01-2009:
Lei n.º 64-A/2008, de 31-12;
Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1553-A/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1553-C/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1553-D/2008, de 31-12;
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal N.º 15/2008-R, DE 31-12;
Decreto-Lei n.º 248/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1546/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1547/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1553/2008, de 31-12;
Decreto Legislativo Regional N.º 45/2008/M, de 31-12;
Portaria n.º 1551/2008, de 31-12;
Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/2008, de 31-12;
Portaria n.º 1514/2008, de 24-12;
Portaria n.º 1513/2008, de 23-12;
Portaria n.º 1532/2008, de 29-12;
Portaria n.º 1533/2008, de 29-12;
Portaria n.º 1534/2008, de 30-12;
Portaria n.º 1535/2008, de 30-12;
Portaria n.º 1536/2008, de 30-12;
Aviso do Banco de Portugal N.º 10/2008, de 22-12;
Decreto-Lei n.º 245/2008, de 18-12;
Decreto-Lei n.º 246/2008, de 18-12;
Portaria n.º 1473-B/2008, de 17-12;
Portaria n.º 1450/2008, de 16-12;
Portaria n.º 1444/2008, de 12-12;
Portaria n.º 1448/2008, de 16-12;
Despacho n.º 32021/2008, de 16-12;
Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/M, de 10-12;
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2008/M, de 10-12;
Decreto-Lei n.º 234/2008, de 02-12;
Decreto Regulamentar N.º 21/2008, de 02-12;
Decreto Regulamentar N.º 19/2008, de 27-11;
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal N.º 13/2008-R, de 24-11;
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12-11;
Portaria N.º 1240-A/2008, de 31-10;
Resolução da Assembleia da República N.º 61/2008, de 31-10;
Portaria n.º 1240/2008, de 31-10;
Decreto Legislativo Regional N.º 42/2008/M, de 07-10;
Lei n.º 59/2008, de 11-09;
Lei n.º 58/2008, de 09-09;
Portaria n.º 984/2008, de 02-09;
Deliberação N.º 2335/2008, de 27-08;
Despacho N.º 22176/2008, de 27-08;
Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26-08;
Declaração de Rectificação N.º 47/2008, de 25-08;
Lei n.º 40/2008, de 11-08;
Portaria n.º 727/2008, de 11-08;
Decreto Regulamentar N.º 14/2008, de 31-07;
Portaria N.º 701-G/2008, de 29-07;
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2008/A, de 24-07;
Decreto Legislativo Regional N.º 25/2008/A, de 24-07;
Declaração de Rectificação N.º 39/2008, de 23-07;
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04-07;
Declaração de Rectificação N.º 32-A/2008, de 13-06;
Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16-04;
Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários N.º 1/2007, de 21-11;
Lei n.º 12-A/2008, de 27-02.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 02-01-2009:
Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18-12;
Lei n.º 52/2008, de 28-08.

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