Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 4 [07.01.2009]
2009/01/07, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Número 4

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2009: Autoriza a realização da despesa relativa a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde e delega na Ministra da Saúde a conclusão do respectivo procedimento concursal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2009: Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a infecção por vírus do papiloma humano.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 11/2009: Aprova o regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas actividades que sejam objecto de protocolo de gestão e de enquadramento das actividades que sejam objecto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o exercício da função de homologação de troféus.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Decreto-Lei n.º 8/2009: Altera o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, no sentido de incluir os créditos garantidos por hipotecas e penhores sobre navios na escala de graduação de dívidas.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2009/M: Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho normativo n.º 1/2009: Alteração ao Despacho Normativo nº. 26/2008, «Modulação voluntária dos pagamentos directos».

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 399/2009: Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 07-01-2009:
Decreto-Lei n.º 5/2009, de 6 de Janeiro;
Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro;
Decreto-Lei n.º 7/2009, de 6 de Janeiro;
Portaria n.º 10/2009, de 6 de Janeiro.






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