Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 004 [08.01.2009]
2009/01/08, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 004

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 7/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 8/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 de Janeiro de 2009 e 2 de Janeiro de 2009, a título do subcontingente III do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1067/2008 para o trigo mole, com excepção do da qualidade alta.

Regulamento (CE) n.º 9/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 de Janeiro de 2009 e 2 de Janeiro de 2009, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n.º 969/2006.

Regulamento (CE) n.º 10/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 11/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1347/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 12/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 29 de Dezembro de 2008 a 2 de Janeiro de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Decisão n.º 2009/6/CE: Altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/731/CE, 2005/734/CE e 2007/25/CE relativas à gripe aviária, no que diz respeito ao respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2008) 8333].

Decisão n.º 2009/7/CE: Relativa à participação financeira comunitária, em 2008, nas despesas efectuadas pela Grécia, Espanha e Itália com a compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca [notificada com o número C(2008) 8431].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 08-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 7/2009, de 08-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 8/2009, de 08-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 9/2009, de 08-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 10/2009, de 08-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 11/2009, de 08-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 12/2009, de 08-01.

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