Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 5 [08.01.2009]
2009/01/08, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Número 5

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2009: Autoriza o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a abrir o procedimento de contratação relativo à concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e procede à classificação do contrato e do respectivo procedimento como confidenciais.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M: Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e dos seus serviços da administração directa.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.º 24/2009: Aquisição de Prestação de Serviços Vigilância — que altera a Portaria n.º 728/2008, de 11 de Agosto.

Portaria n.º 25/2009: Aquisição de prestação de serviços limpeza, que altera a Portaria n.º 723/2008, de 8 de Agosto.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 483/2009: Estrutura de missão para o Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER).

Despacho n.º 484/2009: Aplicação da taxa de recursos hídricos.

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 16/2008-R: Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 08-01-2009:
Portaria n.º 11/2009, de 07-01;
Decreto-Lei n.º 8/2009, de 07-01.

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