Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 005 [09.01.2009]
2009/01/09, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 005

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 13/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta nas escolas.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 14/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Decisão n.º 2009/9/CE: Relativa à não inclusão da substância activa nicotina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 7714].






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