Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 008 [13.01.2009]
2009/01/13, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 008

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 17/2009, de 12 de Janeiro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/101/CE, de 19 de Novembro de 2008: Altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/14/CE, de 17 de Dezembro de 2008: Altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2008) 8370].

Decisão n.º 2009/15/CE, de 19 de Dezembro de 2008: Recusa um pedido de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho (Džiugas) [IGP] [notificada com o número C(2008) 8423].

Decisão n.º 2009/16/CE, de 19 de Dezembro de 2008: Recusa um pedido de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho (Germantas) (IGP) [notificada com o número C(2008) 8430].

Decisão n.º 2009/17/CE, de 19 de Dezembro de 2008: Institui o Comité de peritos sobre o destacamento de trabalhadores.

Decisão n.º 2009/18/CE, de 22 de Dezembro de 2008: Relativa à conformidade da norma EN 1273:2005 sobre andarilhos para bebés com a obrigação geral de segurança prevista na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação da sua referência no Jornal Oficial [notificada com o número C(2008) 8616].

Decisão n.º 2009/19/CE, de 9 de Janeiro de 2009: Altera a Decisão 2008/655/CE no que se refere à aprovação dos planos de vacinação de emergência de determinados Estados-Membros contra a febre catarral ovina e fixa a participação financeira da Comunidade para 2007 e 2008 [notificada com o número C(2008) 8966].

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 543/2008 da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (JO L 157 de 17.6.2008).






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