Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 9 [14.01.2009]
2009/01/14, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009
Número 9

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Decreto-Lei n.º 14/2009: Estabelece actos praticados pelos governadores civis e pelos governos civis pelos quais são cobradas taxas e o respectivo regime e procede à primeira alteração à Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Decreto-Lei n.º 15/2009: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção.

Decreto-Lei n.º 16/2009: Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho.

Decreto-Lei n.º 17/2009: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2009/A: Aprova o Programa do X Governo Regional dos Açores.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2009/A: Aprova o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 1480/2009: Reconhecimento de sistemas de formação de mergulho.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aviso n.º 1261/2009: Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas Comerciais, singulares ou colectivas, em vigor no 1.º semestre de 2009.

Despacho n.º 1501/2009: Designação de substituição do director-geral do Tesouro e Finanças no dia 26 de Dezembro de 2008 pelo subdirector-geral do Tesouro e Finanças, licenciado José António Monteiro Barreiro.

Aviso n.º 1263/2009: Publicação da taxa de juros para o mês de Janeiro.

Aviso n.º 1264/2009: Publicação da taxa de juros para o mês de Janeiro.

TRIBUNAL DE CONTAS
Resolução n.º 2/2009: Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2009.

Resolução n.º 3/2009: Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2009.

BANCO DE PORTUGAL
Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008: O presente aviso diz respeito à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, introduzindo modificações ao disposto no Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001.

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
Despacho n.º 1800/2009: Aprova as regras para a realização do leilão de gás natural para o ano-gás 2009-2010.

Despacho n.º 1801/2009: Aprova o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do sector do gás natural.

Despacho n.º 1802/2009: Revisão trimestral a aplicar aos preços de energia das tarifas de gás natural no 1.º trimestre de 2009.

CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
Aviso n.º 1376/2009: Constituição do conselho de administração, elementos curriculares dos seus membros e remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas pelos membros do conselho de administração e pelos membros do conselho fiscal, desde o início do mandato em curso, de 28 de Abril de 2008 até 31 de Dezembro de 2008.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 14-01-2009:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009, de 09-01;
Decreto-Lei n.º 9/2009, de 09-01;
Despacho n.º 694/2009, de 09-01 (II Série);
Portaria n.º 1322/2008, de 18-11-2008.






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