Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 010 [15.01.2009]
2009/01/15, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 010

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 21/200, de 14 de Janeiro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 22/2009, de 14 de Janeiro de 2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1347/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 23/200, de 14 de Janeiro de 2009: Derroga ao Regulamento (CE) n.º 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2008/2009.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/119/CE, de 18 de Dezembro de 2008: Relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos.

Decisão n.º 2009/24/CE, de 4 de Dezembro de 2008: Nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/25/Euratom, de 4 de Dezembro de 2006: Relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República do Cazaquistão no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear.

Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República do Cazaquistão no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear.

Decisão n.º 2009/26/CE, de 22 de Dezembro de 2008: Relativa ao pedido apresentado pelo Reino Unido com vista a aceitar o Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) [notificada com o número C(2008) 8554].

Decisão n.º 2009/27/CE, de 12 de Janeiro de 2009: Altera o apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 9000].

Decisão n.º 2009/28/CE, de 13 de Janeiro de 2009: Relativa à não inclusão da substância activa flurprimidol no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 8967].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/29/PESC, de 22 de Dezembro de 2008: Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Somália sobre o estatuto da força naval liderada pela União Europeia na República da Somália no quadro da operação militar da UE-Atalanta.

Acordo entre a União Europeia e a República da Somália sobre o estatuto da força naval liderada pela União Europeia na República da Somália no quadro da operação militar da UE-Atalanta.

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