Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 11 [16.01.2009]
2009/01/16, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Número 11

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 35/2009: Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural.

Portaria n.º 36/2009: Transfere para a João Eduardo Nunes de Oliveira Santos, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Soberanas, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1985-AFN).

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 37/2009: Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de Maio.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009: Em processo de contra-ordenação, é de 10 dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respectiva resposta, nos termos dos artigos 74.º, n.os 1 e 4, e 41.º do Regime Geral de Contra-Ordenações (RGCO).

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Despacho n.º 2230/2009: Exoneração de Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz do cargo de subdirector-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Despacho n.º 2232/2009: Nomeação de João Dória Nóbrega Teotónio Pereira para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 2274/2009: Nomeação, após procedimento concursal, no cargo de director do Laboratório de Segurança Alimentar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Aviso n.º 1579/2009: Taxa de Certificação a cobrar no ano de 2009 pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

Aviso n.º 1580/2009: Taxa de certificação a cobrar no ano de 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 2285/2009: Estabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 16-01-2009:
Portaria n.º 24/2009, de 15-01;
Decreto-Lei n.º 19/2009, de 15-01;
Portaria n.º 34-A/2009, de 15-01.






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