Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 014 [20.01.2009]
2009/01/20, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 014

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 37/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1798/2003 relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado, a fim de lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 38/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 39/2009: Relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2009.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/117/CE: Altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, a fim de lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Recomendação n.º 2009/39/CE: Relativa ao armazenamento seguro do mercúrio metálico que deixa de ser utilizado na indústria do cloro e álcalis [notificada com o número C(2008) 8422].

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