Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 14 [21.01.2009]
2009/01/21, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009
Número 14

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto-Lei n.º 24/2009: Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

Portaria n.º 54/2009: Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 55/2009: Anexa à zona de caça municipal de Castelo de Paiva vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedorido, Raiva, Santa Maria de Sardoura e São Pedro do Paraíso e exclui outros sitos nas freguesias de Bairros, Fornos, Real, São Martinho de Sardoura e Sobrado, todos sitos no município de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-AFN).

Portaria n.º 56/2009: Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Milfontes e São Luís, município de Odemira (processo n.º 4823-AFN).

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 57/2009: Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 58/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade do Vale d’El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5149-AFN).

Portaria n.º 59/2009: Anexa à zona de caça municipal do Monte do Pinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel d’Acha, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia da Orca, município do Fundão (processo n.º 3511-AFN).

Portaria n.º 60/2009: Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores das Taipadas e Quintas a zona de caça associativa das Taipadas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 5144-AFN).

Portaria n.º 61/2009: Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução n.º 4/2009: Nomeia os membros do conselho de administração da REFER – Rede Ferroviária Nacional, E. P. E..

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA JUSTIÇA E DA SAÚDE
Despacho n.º 2678/2009: Constituição de um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar o ajustamento do sistema estatístico de sinistralidade rodoviária à realidade actual.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 1871/2009: Torna-se público as taxas de câmbios adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 2688/2009: Garantia pessoal do Estado à República de São Tomé e Príncipe.

Despacho n.º 2689/2009: Garantia pessoal do Estado ao Metropolitano de Lisboa, E. P..

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA SAÚDE
Despacho n.º 2732/2009: Identificação das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 2733/2009: Renovação do mandato de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
Aviso n.º 1911/2009: Reeleição do vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.






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