Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 017 [22.01.2009]
2009/01/22, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 017

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 44/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação.

Regulamento (CE) n.º 45/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1339/2001 que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1338/2001, que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação, aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única.

Regulamento (CE) n.º 46/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros.

Regulamento (CE) n.º 47/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 2183/2004 que torna o Regulamento (CE) n.º 2182/2004 relativo a medalhas e a fichas similares a moedas em euros extensivo aos Estados-Membros não participantes.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 48/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 49/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 12 a 16 de Janeiro de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Regulamento (CE) n.º 50/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 51/2009: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 52/2009: Inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1174/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo.

Regulamento (CE) n.º 53/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de contabilidade IAS 32 e IAS 1.

Regulamento (CE) n.º 54/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 669/97 do Conselho no respeitante à abertura e à gestão dos contingentes pautais comunitários para certos peixes e produtos da pesca originários das Ilhas Faroé.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/42/PESC: Apoio às actividades da UE para promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, no quadro da Estratégia Europeia de Segurança.






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