Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 15 [22.01.2009]
2009/01/22, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
Número 15

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.º 62/2009: Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 63/2009: Altera a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e revoga a Portaria n.º 541/2007, de 30 de Abril.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.º 64/2009: Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 65/2009: Cria a zona de intervenção florestal de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, dos municípios de Santarém e Alcanena (ZIF n.º 32, processo n.º 093/07 AFN).

Portaria n.º 66/2009: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Arreciadas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bemposta, Pego, Rossio ao Sul do Tejo, São Facundo e São Miguel do Rio Torto e anexando outros sitos nas freguesias de Facundo e São Miguel do Rio Torto, todos no município de Abrantes (processo n.º 2909-AFN).

Portaria n.º 67/2009: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira, Paradinha, Cabaços, Nagosa, Arcozelos, Castelo e Leomil, município de Moimenta da Beira, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paradinha, Nagosa e Leomil, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1341-AFN).

Portaria n.º 68/2009: Anexa à zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4841-AFN).

Portaria n.º 69/2009: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Palmeira, Ravasqueira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 94-AFN).

Portaria n.º 70/2009: Anexa à zona de caça turística Moinhos de Vento vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 4497-AFN).

Portaria n.º 71/2009: Anexa à zona de caça municipal da Cortiçada vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 4384-AFN).

Portaria n.º 72/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vilar Formoso a zona de caça associativa Vilar Formoso II, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freineda, São Pedro do Rio Seco e Vilar Formoso, município de Almeida (processo n.º 5055-AFN).

Portaria n.º 73/2009: Anexa à zona de caça municipal de Salvaterra de Magos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 4285-AFN).

Portaria n.º 74/2009: Anexa à zona de caça municipal do Montijo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha e Pegões e exclui outros sitos na freguesia de Canha, todos no município do Montijo (processo n.º 4094-AFN).

Portaria n.º 75/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca – Os Lobos de Cabaços a zona de caça associativa Os Lobos de Cabaços, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabaços, município de Moimenta da Beira (processo n.º 5067-AFN).

Portaria n.º 76/2009: Transfere para José Barahona Núncio, Herdeiros, a concessão da zona de caça turística de Vale de Lobos, situada nas freguesias de Santiago e Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2288-AFN).

Portaria n.º 77/2009: Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Torre, Quinta Nova e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1600-AFN).

Portaria n.º 78/2009: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Torre de Coelheiros a zona de caça associativa do Monte dos Frades, englobando o prédio rústico denominado por Herdade dos Frades, sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5157-AFN).

Portaria n.º 79/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira a zona de caça associativa do Vale da Amoreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 5134-AFN).

Portaria n.º 80/2009: Revoga a zona de caça municipal da Serra d’Ossa (processo n.º 2693-AFN).

Portaria n.º 81/2009: Cria a zona de intervenção florestal de Serapitel, englobando vários prédios rústicos de Cabeça, Loriga, Alvôco da Serra e Vide, do concelho de Seia (ZIF n.º 33, processo n.º 108/07 AFN).

Portaria n.º 82/2009: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de S. Bento do Cortiço a zona de caça associativa de S. Bento do Cortiço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz (processo n.º 5162-AFN).

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 83/2009: Cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON).

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M: Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 2802/2009: Desistência de queixa pelo Estado.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 2806/2009: Acordo entre o Estado e operadores de transporte público.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Despacho n.º 2849/2009: Apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Aviso n.º 2064/2009: Alteração ao Plano Director Municipal de Serpa.






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