Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 019 [23.01.2009]
2009/01/23, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 019

SÉRIE L

SUMÁRIO COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 55/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 56/2009: relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 57/2009: fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos.

Regulamento (CE) n.º 58/2009: fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 59/2009: fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 60/2009: fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino.

Regulamento (CE) n.º 61/2009: fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 62/2009: fixa as restituições à exportação no sector dos ovos.

Regulamento (CE) n.º 63/2009: fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira.

Regulamento (CE) n.º 64/2009: fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95.

Regulamento (CE) n.º 65/2009: fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado.

Regulamento (CE) n.º 66/2009: fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/121/CE: Relativa às denominações têxteis (reformulação).

Decisão n.º 2009/45/CE: Sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/46/CE: Isenta certos serviços do sector postal da Suécia da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2008) 8409].

Decisão n.º 2009/47/CE: estabelece que o n.º 1 do artigo 30.º da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, não é aplicável à produção de electricidade na República Checa [notificada com o número C(2008) 8569].

Decisão n.º 2009/48/CE: isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2009) 157].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 23-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 55/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 57/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 58/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 59/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 60/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 61/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 62/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 63/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 64/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 65/2009, de 23-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 66/2009, de 23-01.

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