Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 021 [24.01.2009]
2009/01/24, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 24 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 021

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 67/2009, de 23 de Janeiro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 68/2009, de 23 de Janeiro de 2009: Adapta pela nona vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.

Regulamento (CE) n.º 69/2009, de 23 de Janeiro de 2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 27.

Regulamento (CE) n.º 70/2009, de 23 de Janeiro de 2009: Altera o Regulamento (CE) n. 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS).

Regulamento (CE) n.º 71/2009, de 23 de Janeiro de 2009: Fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2008/2009.

Directiva n.º 2009/4/CE, de 23 de Janeiro de 2009: Estabelece medidas para prevenir e detectar a manipulação dos registos dos tacógrafos e altera a Directiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.º 3820/85 e (CEE) n.º 3821/85 do Conselho quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário e que revoga a Directiva 88/599/CEE do Conselho.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/50/CE, Euratom, de 18 de Dezembro de 2008: Relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/51/CE, de 15 de Dezembro de 2008: Relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009[notificada com o número C(2008) 8100].

Decisão n.º 2009/52/CE, de 18 de Dezembro de 2008: Relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(2008) 8398].

BANCO CENTRAL EUROPEU
Decisão n.º 2009/53/CE, de 12 de Dezembro de 2008: Relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/2008/23).

Decisão n.º 2009/54/CE, de 12 de Dezembro de 2008: Estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes (BCE/2008/24).

Decisão n.º 2009/55/CE, de 12 de Dezembro de 2008: Estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (BCE/2008/25).

Decisão n.º 2009/56/CE, de 12 de Dezembro 2008: Altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2008/26).

Decisão n.º 2009/57/CE, de 12 de Dezembro 2008: Estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do Banco Central Europeu e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos activos de reserva transferidos (BCE/2008/27).

Decisão n.º 2009/58/CE, de 15 de Dezembro de 2008: Estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes (BCE/2008/28).

Decisão n.º 2009/59/CE, de 31 de Dezembro de 2008: Relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Národná banka Slovenska (BCE/2008/33).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Recomendação n.º 2009/60/CE, de 23 de Janeiro de 2009: Estabelece orientações sobre melhores práticas no que se refere às inspecções aos aparelhos de controlo efectuadas na estrada e nas oficinas autorizadas [notificada com o número C(2009) 108.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 24-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 67/2009, de 24-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 71/2009, de 24-01.






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