Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 022 [26.01.2009]
2009/01/26, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 022

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.o 43/2009, de 16 de Janeiro de 2009: Fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 26-01-2009:
Posição Comum n.º 2009/66/PESC, de 27-01;
Posição Comum n.º 2009/67/PESC, de 27-01;
Posição Comum n.º 2009/68/PESC, de 27-01;
Regulamento do Conselho CE n.º 43/2009, de 26-01.

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