Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 17 [26.01.2009]
2009/01/26, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Número 17

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 1/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal na Namíbia.

Decreto do Presidente da República n.º 2/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal na Zâmbia.

Decreto do Presidente da República n.º 3/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel dos Santos Braga como Embaixador de Portugal em Kabul.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de Rectificação n.º 3/2009: Rectifica a Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro, que regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decreto-Lei n.º 25/2009: Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais – LOFTJ).

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 91/2009: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Juntos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias e municípios de Alcochete e Palmela (processo n.º 3218-AFN).

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 3201/2009: Nomeia a Comissão Consultiva para as Comemorações do Centenário da República.

Despacho n.º 3203/2009: Fixa a lista das modalidades desportivas colectivas e das individuais.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração de rectificação n.º 203/2009: Rectifica o Despacho n.º 28 507/2008, de 24 de Outubro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Aviso n.º 2271/2009: Valores da taxa de certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão.

Declaração de rectificação n.º 212/2009: Rectificação do quadro anexo ao Aviso n.º 1111/2009 (Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009) relativo à Taxa de Certificação a cobrar em 2009 pela CVR de Lisboa.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 3285/2009: Alteração ao anexo do despacho n.º 10 279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008. Comparticipação de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica.

Despacho n.º 3286/2009: Altera o anexo do despacho n.º 10 280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008 – comparticipação – medicamentos opióides, tratamento da dor crónica não oncológica.

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 2/2009-R: Norma Regulamentar n.º 2/2009-R – Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2009.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE FEITOS EM 26-01-2009:
Portaria N.º 55/2009, de 21-01;
Portaria N.º 56/2009, de 21-01;
Portaria N.º 58/2009, de 21-01;
Portaria N.º 59/2009, de 21-01;
Portaria N.º 60/2009, de 21-01;
Decreto do Presidente da República N.º 160/2008, de 19-12-2008.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE FEITOS EM 24-01-2009:
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal N.º 1/2009-R, de 23-01;
Portaria N.º 43/2009, de 19-01;
Portaria N.º 38/2009, de 19-01;
Portaria N.º 39/2009, de 19-01;
Portaria N.º 40/2009, de 19-01;
Portaria N.º 40/2009, de 19-01.

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