Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 023 [27.01.2009]
2009/01/27, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 023

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 75/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 76/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 504/2007 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos.

Regulamento (CE) n.º 77/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/62/CE: Dá execução ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga a Decisão 2008/583/CE.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/63/CE: Define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do n.º 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 6917].

Decisão n.º 2009/64/CE: Especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2009) 119].

Decisão n.º 2009/65/CE: Relativa à não inclusão da substância activa ácido 2-naftiloxiacético no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2009) 204].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Posição Comum n.º 2009/66/PESC: Altera a Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.

Posição Comum n.º 2009/67/PESC: Actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2008/586/PESC.

Posição Comum n.º 2009/68/PESC: Renova as medidas restritivas contra o Zimbabué.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Decisão 2007/507/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/140/CE no que se refere a uma participação financeira da Comunidade para 2007 destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, a realizar em Chipre (JO L 186 de 18.7.2007).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 27-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 75/2009, de 27-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 77/2009, de 27-01;
Decisão do Conselho CE n.º 2009/62/CE, de 2009/62/CE.

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