Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 18 [27.01.2009]
2009/01/27, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Número 18

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto Regulamentar n.º 2/2009: Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza o sistema de registo dos órgãos de comunicação social.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2009: Prorroga, por um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto n.º 1/2007, de 25 de Janeiro, com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009: Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009: Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n.º 25/2007, de 22 de Outubro, nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009: Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro.

Declaração de Rectificação n.º 4/2009: Rectifica a Portaria n.º 1369-A/2008, de 28 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Regulamento de Gestão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 28 de Novembro de 2008.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 1/2009: Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2007.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Decreto-Lei n.º 26/2009: Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 27/2009: Cria o Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração n.º 22/2009: Declaração periódica de rendimentos modelo 22, anexo C e instruções.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aviso n.º 2432/2009: Comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Fafe.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 3447/2009: Normas especiais respeitantes aos medicamentos veterinários homeopáticos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 142/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de cateters.

Portaria n.º 143/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos.

Portaria n.º 144/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas.

Portaria n.º 145/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do foro oncológico.

Portaria n.º 146/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de incontinência, alívio de pressão e protecção cutânea.

Portaria n.º 147/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de factores recombinantes da coagulação.

Portaria n.º 148/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de ostomia de eliminação.

Portaria n.º 149/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de bombas de perfusão subcutânea contínua de insulina (CSII – continuous succutaneous insulin infusion), e respectivos consumíveis.

Portaria n.º 150/2009: Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de prevenção e detecção de infecção VIH/sida.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE FEITOS EM 27-01-2009:
Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26-01;
Portaria n.º 64/2009, de 22-01;
Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29-10;
Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008, de 26-12.

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