Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 024 [29.01.2009]
2009/01/28, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 024

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 82/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 83/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 84/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1342/2003 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz.

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância

TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública da União Europeia.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/69/CE: Nomeia os membros do comité previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Anexo I do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça.

Decisão n.º 2009/70/CE, Euratom: Nomeia dois membros alemães do Comité Económico e Social Europeu.

Decisão n.º 2009/71/CE, Euratom: Nomeia um membro espanhol para o Comité Económico e Social Europeu.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/72/CE: Iinstitui um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento.

Decisão n.º 2009/73/CE: Altera a Decisão 2007/589/CE no respeitante à inclusão de orientações para a monitorização e a comunicação das emissões de óxido nitroso [notificada com o número C(2008) 8040].

Decisão n.º 2009/74/CE: Decisão n.º 1/2008 do Comité Misto CE-Ilhas Faroé, de 17 de Junho de 2008, que altera a Decisão n.º 1/2001 que estabelece regras de execução do protocolo sobre as questões veterinárias adicional ao acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Decisão 2008/173/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 57 de 1.3.2008).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 28-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 82/2009, de 28-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 83/2009, de 28-01.






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