Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 19 [28.01.2009]
2009/01/28, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009
Número 19

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2009: Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Almeirim, pelo prazo de três anos, com vista à concepção/construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo.

Declaração de Rectificação n.º 5/2009: Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério da Educação, que fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, suplemento, de 5 de Janeiro de 2009.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decreto-Lei n.º 28/2009: Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais – LOFTJ).

Portaria n.º 92/2009:
Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria nº 93/2009: Altera e republica o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria nº 1267/2004, de 1 de Outubro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 94/2009: Aprova a tabela do custo dos actos relativos aos procedimentos de registo de medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado e de medicamentos tradicionais à base de plantas, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED, e revoga a Portaria n.º 693/97, de 14 de Agosto.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho normativo .nº 4/2009: Pedidos de ajuda e pedidos de apoio dos regimes financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu de Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), cuja gestão deve ser processada pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC).

Despacho n.º 3528/2009: Preço de venda de livro de receitas médico-veterinárias normalizadas e de vinhetas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 3536/2009: Define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS
Regulamento n.º 57/2009: Regulamento de Acreditação das Actividades de Formação Contínua da Ordem dos Médicos Dentistas.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE FEITOS EM 28-01-2009:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009, de 27-01;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009, de 27-01;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009, de 27-01;
Decreto-Lei n.º 26/2009, de 27-01;
Aviso n.º 1/2009, de 23-01;
Portaria n.º 84/2009, de 23-01;
Portaria n.º 85/2009, de 23-01;
Portaria n.º 86/2009, de 23-01;
Portaria n.º 87/2009, de 23-01;
Portaria n.º 88/2009, de 23-01;
Portaria n.º 89/2009, de 23-01.






Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: