Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 025 [29.01.2009]
2009/01/29, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009
Ano 52.º
Número 025

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 85/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 86/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 87/2009: Relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2009 pelo Regulamento (CE) n.º 327/98.

Regulamento (CE) n.º 88/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 19 a 23 de Janeiro de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Regulamento (CE) n.º 89/2009: Relativo à abertura, para o ano de 2009, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/75/CE: Relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (AEM).

Decisão n.º 2009/76/CE: Altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Bank Centrali ta’ Malta/Central Bank of Malta.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/77/CE: Institui o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários.

Decisão n.º 2009/78/CE: Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária.

Decisão n.º 2009/79/CE: Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU – COMITÉ MISTO DO EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.º 127/2008, de 5 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE.

Decisão do Comité Misto do EEE n.º 128/2008, de 5 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE.

Decisão do Comité Misto do EEE n.º 129/2008, de 5 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE.

Decisão do Comité Misto do EEE n.º 130/2008, de 5 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE.

Decisão do Comité Misto do EEE n.º 131/2008, de 5 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 29-01-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 86/2009, de 29-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 87/2009, de 29-01;
Regulamento da Comissão CE n.º 88/2009, de 29-01;
Decisão da Comissão CE n.º 2009/77/CE, de 29-01;
Decisão da Comissão CE n.º 2009/78/CE, de 29-01;
Decisão da Comissão CE n.º 2009/79/CE, de 29-01.






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