Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 21 [30.01.2009]
2009/01/30, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Número 21

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria n.º 119/2009: Determina que a época balnear é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Arcos de Valdevez, Arouca, Ponte da Barca, Braga, Cabeceiras de Basto, Figueiró dos Vinhos, Freixo de Espada à Cinta, Lousã, Macedo de Cavaleiros, na praia da Fraga de Pegada, Monção, Mirandela, Paredes de Coura, Póvoa do Lanhoso, Torre de Moncorvo, na praia fluvial da Foz do Sabor, e Vieira do Minho, de 1 de Maio a 31 de Agosto no município de Alcoutim, na praia de Pego Fundo, de 1 de Julho a 31 de Agosto no município de Vila Nova de Cerveira e de 1 de Junho a 31 de Agosto no município de Penela, na praia fluvial da Louçainha.

Portaria n.º 120/2009: Determina que a época balnear é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Ílhavo, Cantanhede, na praia da Tocha, e Figueira da Foz e de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Aveiro, na praia de São Jacinto, Vagos, Figueira da Foz, na praia de Quiaios, e Leiria, na praia de Pedrógão.

Portaria n.º 121/2009: Determina que a época balnear é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro no município de Alcobaça, para as praias de São Martinho de Porto, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro e Polvoeira, e de 15 de Junho a 1 de Setembro para as praias de Água de Madeiros e Légua, de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Torres Vedras e Lourinhã e de 1 de Junho a 15 de Setembro nos municípios da Marinha Grande e Caldas da Rainha.

Portaria n.º 122/2009: Determina que a época balnear é fixada de 15 de Junho a 15 de Setembro nos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Portaria n.º 123/2009: Determina que a época balnear é fixada de 15 de Maio a 15 de Setembro no município de Alcoutim, na praia de Pego Fundo, de 15 de Maio a 18 de Outubro no município de Albufeira, de 1 de Abril a 31 de Outubro no município de Vila do Bispo, nas praias da Salema, Burgau e Mareta, e de 1 de Junho a 31 de Outubro no município de Portimão, nas praias da Rocha, Vau, Alvor Poente e Alvor Nascente.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 124/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Florestas – Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Cortiço, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5153-AFN).

Portaria n.º 125/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rafael Francisco de Jesus Vilhais a zona de caça turística do Paul da Vala, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5116-AFN).

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 126/2009: Cria o Programa Qualificação-Emprego.

Portaria n.º 127/2009: Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.

Portaria n.º 128/2009: Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».

Portaria n.º 129/2009: Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.

Portaria n.º 130/2009: Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.

Portaria n.º 131/2009: Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 132/2009: Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2009/M: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/M, de 22 de Dezembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 3753/2009: Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Prof. Doutor Luís Fernando Bettencourt Sardinha.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 3755/2009: Segunda concessão da garantia pessoal do Estado ao Banco Português de Negócios, S.A..

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regulamento n.º 64/2009: Regulamento de Funcionamento da Comissão Distrital de Protecção Civil de Faro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Aviso n.º 2704/2009: Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2008, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE FEITOS A 30-01-2009:
Lei n.º 6/2009, de 29-01;
Portaria n.º 118-A/2009, de 29-01;
Portaria n.º 91/2009, de 26-01.

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