Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 22 [02.02.2009]
2009/02/02, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009
Número 22

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 4/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio como Embaixador de Portugal no Montenegro.

Decreto do Presidente da República n.º 5/2009: Ratifica o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Que Estabelece Um Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007.

Decreto do Presidente da República n.º 6/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal no Suriname.

Declaração de Rectificação n.º 7/2009: De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2009, de 28 de Janeiro.

Declaração de Rectificação n.º 8/2009: De ter sido rectificado o sumário e o Decreto do Presidente da República n.º 3-B/2009, de 28 de Janeiro.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009: Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Que Estabelece Um Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007.

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.º 133/2009: Aprova o Regulamento de Gestão e Funcionamento do Fundo da Língua Portuguesa.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 134/2009: Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Decreto-Lei n.º 29/2009: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31 de Março, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/39/CE, da Comissão, de 6 de Março, que altera a Directiva n.º 2002/72/CE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.

Portaria n.º 135/2009: Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Portaria n.º 136/2009: Adita a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal e respectivas vagas ao anexo da Portaria n.º 1383/2008, de 2 de Dezembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público).

Portaria n.º 137/2009: Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora e aprova o respectivo plano de estudos.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 3978/2009: Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Norte.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 3980/2009: Concessão da garantia pessoal do Estado ao Banco Português de Negócios, S. A.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Despacho n.º 3986/2009: Fixação do montante financeiro disponível para as administrações regionais de Saúde atribuírem apoios financeiros ao abrigo do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n..º 376/2008, de 23 de Maio – candidaturas realizadas em 2008.

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA SAÚDE
Despacho n.º 4021/2009: Transferência para o IDT das competências dos governos civis previstas no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 4026/2009: Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Tondela.

Aviso n.º 2793/2009: Constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Azambuja.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Aviso n.º 2794/2009: Valores da taxa de certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.

SÉRIE II – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 4196-A/2009: Mobilidade por transferência de professor titular.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 2009-02-02:
Declaração de Rectificação n.º 7/2009, de 2 de Fevereiro;
Declaração de Rectificação n.º 8/2009, de 2 de Fevereiro;
Portaria N.º 94/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-A/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-B/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-C/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-D/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-E/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-F/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-G/2009, de 28 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3-H/2009, de 28 de Janeiro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 2009-02-01:
Aviso N.º 1871/2009, de 21 de Janeiro (publicado na Série II);
Portaria N.º 34/2009, de 15 de Janeiro;
Portaria N.º 132/2009, de 30 de Janeiro;
Despacho Normativo N.º 4/2009, de 28 de Janeiro (publicado na Série II);
Decreto Regulamentar N.º 2/2009, de 27 de Janeiro;
Portaria N.º 52/2009, de 20 de Janeiro;
Decreto-Lei N.º 10/2009, de 12 de Janeiro;
Portaria N.º 1371/2008, de 2 de Dezembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 2009-01-31:
Portaria N.º 126/2009, de 30 de Janeiro;
Portaria N.º 127/2009, de 30 de Janeiro;
Portaria N.º 128/2009, de 30 de Janeiro;
Portaria N.º 129/2009, de 30 de Janeiro;
Portaria N.º 130/2009, de 30 de Janeiro;
Portaria N.º 131/2009, de 30 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 1/2009, de 26 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 2/2009, de 26 de Janeiro;
Decreto do Presidente da República N.º 3/2009, de 26 de Janeiro.

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: