Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 033 [03.02.2009]
2009/02/03, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009
Ano 52.º
Número 033

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 95/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 96/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 93/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 97/2009: Implementa o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que se refere à utilização do módulo flexível.

Regulamento (CE) n.º 98/2009: Relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Aceite de La Alcarria (DOP), Radicchio di Verona (IGP), Zafferano di Sardegna (DOP), Huîtres Marennes Oléron (IGP).

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/122/CE: Sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/85/CE: Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Estónia, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2007 [notificada com o número C(2009) 150].

Decisão n.º 2009/86/CE: Relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Áustria, da Bélgica e da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007 [notificada com o número C(2009) 420].

Decisão n.º 2009/87/CE: Relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Estónia, dos Países Baixos e de Portugal, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2007 [notificada com o número C(2009) 414].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/88/PESC: Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Jibuti sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Jibuti no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta. Acordo entre a União Europeia e a República do Jibuti sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Jibuti no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 85/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira (JO L 25 de 29.1.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 03-02-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 95/2009, de 03-02;
Regulamento da Comissão CE n.º 96/2009, de 03-02.






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