Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 036 [05.02.2009]
2009/02/05, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009
Ano 52.º
Número 036

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE, Euratom) n.º 105/2009, de 26 de Janeiro de 2009: Altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) nº 106/2009, de 4 de Fevereiro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 107/2009, de 4 de Fevereiro de 2009: Dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica dos descodificadores simples de televisão.

Directiva n.º 2009/6/CE, de 4 de Fevereiro de 2009: Altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus Anexos II e III ao progresso técnico.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/97/CE, de 24 de Julho de 2008: Relativa à assinatura e à aplicação provisória do Memorando de Cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia sobre auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins.

BANCO CENTRAL EUROPEU
Decisão n.º 2009/98/CE, de 11 de Dezembro de 2008: Altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2008/22).

Decisãon.º 2009/99/CE (Orientação), de 23 de Outubro de 2008: Altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2008/13).

Decisão n.º 2009/100/CE (Orientação), de 11 de Dezembro de 2008: Altera a Orientação BCE/2006/16 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2008/21).

Decisão n.º 2009/101/CE (Orientação), de 20 de Janeiro de 2009: Altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2009/1).

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 94/06/COL, de 19 de Abril de 2006: Altera pela quinquagésima sétima vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais.

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 227/06/COL, de 19 de Julho de 2006: Relativa a um auxílio estatal em favor da Farice hf. (Islândia).

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006. Versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 05-02-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 106/2009, de 05-02.






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