Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 25 [05.02.2009]
2009/02/05, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009
Número 25

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009: Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009: Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de Março.

Declaração n.º 1/2009: Designação de membro efectivo e suplente para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL, DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 143/2009: Define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Portaria n.º 144/2009: Define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Decreto-Lei n.º 32/2009: Estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade.

Decreto-Lei n.º 33/2009: Constitui a Arsenal do Alfeite, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos Estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedade.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 145/2009: Anexa à zona de caça associativa de Pedrógão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município de Torres Novas (processo n.º 757-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 146/2009: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Biscainho, município de Coruche (processo n.º 615-AFN).

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 4401/2009: Nomeação do vice-presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aviso n.º 3088/2009: Publicação da taxa de juros para o mês de Fevereiro.

Aviso n.º 3089/2009: Publicação da taxa de juros para o mês de Fevereiro.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho normativo n.º 6/2009: Regulamento interno por que se rege o funcionamento do Instituto da Água, I. P.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Despacho n.º 4427/2009: Regulamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviárias.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 4441/2009: Tarifário 2009 – Manutenção dos títulos de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa.






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