Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 27 [09.02.2009]
2009/02/09, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Número 27

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.º 35/2009: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, que cria o sistema de incentivos do Estado à comunicação social.

Declaração de Rectificação n.º 10/2009: Rectifica o Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria n.º 148/2009: Determina que a época balnear é fixada de 27 de Junho a 13 de Setembro, no município de Santiago do Cacém, de 1 de Julho a 15 de Setembro, no município de Odemira, e de 1 de Julho a 13 de Setembro, no município de Sines, com excepção das praias de São Torpes e Grande de Porto Covo, para as quais a época balnear é fixada de 1 de Junho a 13 de Setembro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 149/2009: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Caranguejeira, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-AFN).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 150/2009: Altera a Portaria n.º 434/2002, de 22 de Abril, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem.

Portaria n.º 151/2009: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 10 Anos do Euro.

Portaria n.º 152/2009: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos Vultos da História e da Cultura.

Portaria n.º 153/2009: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 200 Anos do Nascimento de Charles Darwin.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 154/2009: Aprova a tabela de preços para tratamentos de procriação medicamente assistida.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 4725/2009: Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Algarve.

Despacho n.º 4726/2009: Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Centro.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 4727/2009: Aprova os modelos n.os 01-DJR e 02-DJR.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Despacho n.º 4749/2009: Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 4765/2009: Determina que a tabela de preços para a área A – análises clínicas da tabela de meios complementares de diagnóstico e terapêutica convencionados, aprovada para o último quadrimestre de 2008, cessou a sua vigência em 31 de Dezembro de 2008, pelo que a tabela em vigor é a que vigorou até Agosto de 2008.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 7-2-2009:
Decreto do Presidente da República N.º 4/2009, de 2 de Fevereiro;
Decreto do Presidente da República N.º 6/2009, de 2 de Fevereiro;
Portaria N.º 137/2009, de 2 de Fevereiro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 08-02-2009:
Resolução do Conselho de Ministros N.º 14/2009, de 3 de Fevereiro;
Portaria N.º 140/2009, de 3 de Fevereiro;
Decreto-Lei N.º 30/2009, de 3 de Fevereiro;
Portaria N.º 141/2009, de 3 de Fevereiro;
Decreto-Lei N.º 214/2008, de 10 de Novembro.






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