Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 040 [11.02.2009]
2009/02/11, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Ano 52.º
Número 040

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 122/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 123/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1266/2007 no que se refere às condições de deslocação de animais dentro da zona submetida a restrições e às condições de derrogação à proibição de saída de animais prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 124/2009: Define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais.

Directiva n.º 2009/7/CE: Altera os anexos I, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade.

Directiva n.º 2009/8/CE: Altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos da contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos de alimentos não visados para animais.

Decisão n.º 2009/109/CE: Relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no n.º 1, ponto A, do artigo 2.º da Directiva 66/401/CEE [notificada com o número C(2009) 724].

Decisão n.º 2009/110/CE: Relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle na Alemanha, em 2008 [notificada com o número C(2009) 712].

Decisão n.º 2009/111/CE: relativa à publicação da referência à norma EN 3-8:2006 «Portable fire extinguishers — Part 8: Additional requirements to EN 3-7 for the construction, resistance to pressure and mechanical tests for extinguishers with a maximum allowable pressure equal to or lower than 30 bar», em conformidade com a Directiva 97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão [notificada com o número C(2009) 739].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Recomendação n.º 2009/112/CE: Relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sétimo FED) para o ano financeiro de 2007.

Recomendação n.º 2009/113/CE: Relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Oitavo FED) para o ano financeiro de 2007.

Recomendação n.º 2009/114/CE: Relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Nono FED) para o ano financeiro de 2007.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/115/CE:Decisão n.º 1/2008 do Comité Misto Comunidade/Suíça para os transportes aéreos instituído pelo acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 16 Dezembro de 2008, que substitui o anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Posição Comum n.º 2009/116/PESC: Prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM).

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (JO L 3 de 5.1.2008).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 11-02-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 122/2009, de 11-02.






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