Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 041 [12.02.2009]
2009/02/12, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Ano 52.º
Número 041

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 125/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/117/CE: Relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos. Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Decisão n.º 2009/118/CE: Autoriza a República Checa e a República Federal da Alemanha a aplicarem medidas derrogatórias do disposto no artigo 5.º da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.

Decisão n.º 2009/119/CE: Nomeia um membro de nacionalidade alemã e um suplente de nacionalidade alemã do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Recomendação n.º 2009/120/Euratom: Sobre a aplicação de um sistema de contabilidade e controlo dos materiais nucleares pelos operadores de instalações nucleares [notificada com o número C(2009) 785].

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 166/08/COL: Relativa a alegados auxílios estatais a favor da indústria norueguesa de abate de renas (Noruega).

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 167/08/COL: Relativa a alegados auxílios estatais ilegais a favor da empresa Troms Tre AS (Noruega).

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 301/08/COL: Altera a lista incluída no ponto 39 da Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 378/07/COL, de 12 de Setembro de 2007.

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 302/08/COL: Relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão n.º 71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Junho de 1994, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 244/02/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Dezembro de 2002.

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